Lei Ordinária Nº 3019 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 3019

Ano: 2022

Data: 10/11/2022

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: Modificações

Propositores(as):

Ementa:

“MODIFICA O §6º, DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 2.069/2007”

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: